Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto por Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás DE grades".

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o de que Debater depois que está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo do pauta.

Porém este importante é qual você nãeste É possibilitado a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste amplamente importante: como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto do vista de alguém, acatar o que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim seria este comportamento encontre mais informações ideal Destes tributaristas na visão do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais do quarenta anos do atuação pelo mercado, este advogado parece em algum momento estar olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Género de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal forma qual hoje é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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